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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 11:30
Dilma Rousseff e PT são multados por propaganda eleitoral antecipada
A presidente deverá pagar multa no valor de R$ 5 mil reais e o PT no valor de R$ 20 mil reais por
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 19:25
TJMT obriga apelante a quitar cheque sem fundos
Empresa terá que quitar valor do cheque sem fundos com juros e ônus pelo pagamento das custas
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 18:20
Filha de pescador morto em briga com colega dentro de barco receberá indenização e pensão mensal
Filha do pescador receberá indenização no valor de R$ 90 mil reais mais uma pensão mensal no valor
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 19:00
Consumidor ludibriado pelo "sonho da casa própria? será indenizado
A falta de informações em um título de capitalização obrigou Valor Capitalização à devolução de R
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 27 de Junho de 2011 - 10:14
Excesso de penhora. Não configuração.
Saliente-se que, caso o bem alcance lance maior que o crédito, a executada receberá o valor
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Mandado de segurança. Litigância de má-fé. Indenização.
A condenação da impetrante em 10% sobre o valor da causa é corolário do reconhecimento da
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:05
Viplan é condenada a indenizar filhos de passageira morta em atropelamento
) serão indenizados por danos morais no valor de R$ 60 mil, descontado o valor correspondente ao seguro obrigatório
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 13:29
Sócio excluído receberá pagamento proporcional à sua participação no capital social, decide TJ
Capital social não se confunde com investimento de sócios.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 13:44
Família de passageira atropelada durante desembarque de ônibus será indenizada
pensão no valor de 2/3 do salário-mínimo e manteve a indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 16:56
Falta de documentos e imagens manipuladas geram condenação de empresa por morte de trabalhador
A decisão multou ainda o empregador por litigância de má-fé (10% sobre o valor da causa) e por ato
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 15:43
Caixa não é obrigada a pagar prêmio de aposta não efetivada por causa do cartão de crédito
“Em conclusão, não demonstrada a culpa da CEF que efetivamente não recebeu o valor da aposta
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Junho de 2020 - 11:44
Mulher deverá ser indenizada por ataque de cachorro da vizinha
O magistrado fixou a indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, bem como condenou a ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 156,16.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 12:07
Locadora de veículos é condenada por negativa injustificada de aluguel
Ela deverá pagar ao cliente o dano material de R$ 511,54, que corresponde à diferença entre o valor
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 16:12
Condutor alcoolizado é condenado a indenizar por causar morte por atropelamento
Ele deverá pagar indenização no valor de R$ 100.000,00, a título de danos morais, R$ 2.116,16 por
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 16:04
Terceira Turma confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material
Na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Julho de 2015 - 12:30
Idosa será indenizada por fratura na coluna causada por freada brusca de ônibus
Em virtude do acidente sofrido, a autora teve gastos no valor de R$ 2.472,00 com danos emergentes
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 11:15
Advogado prestará serviços por se apropriar de dinheiro de cliente
Valor era referente a uma indenização por danos morais e materiais em ação contra empresa de
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:50
Vício oculto em carro vendido autoriza rescisão de contrato por comprador
TJ determinou que a ré, mediante a entrega do bem, restitua o valor pago pelo autor e pague indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 15:20
Juíza inderefe ação de cobrança de DPVAT
autor, condenou ele ao pagamento de muita no valor de 1% sobre o valor da causa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 16:30
Juizados especiais da Fazenda Pública. Administrativo. Indenização de eletrodoméstico.
Variação de tensão eletrica. Insurgência quanto ao valor indenizatório. Bem alienado antes do
